PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

PARTE ESPECIAL

Dividido em três livros:
- Livro I: DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

- Livro II: DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

- Livro III: DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS